As horas extras foram o tema mais recorrente no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2025, totalizando 65.038 processos, segundo dados do próprio tribunal. Esse volume expressivo revela o peso das disputas ligadas à jornada no país e coloca a proposta de fim do regime 6x1 como uma possível virada de chave para reduzir conflitos trabalhistas e melhorar o equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Essa é a visão de Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em passivos judiciais corporativos.

Para ele, a reorganização das jornadas pode ajudar a diminuir significativamente o número de litígios relacionados a horas extras, ao mesmo tempo em que fortalece práticas mais sustentáveis do ponto de vista humano e produtivo. “Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir conflitos e aumentar a produtividade. Quando o funcionário tem condições mais claras de descanso, o ambiente de trabalho melhora e a empresa também colhe resultados, até em redução de passivos”, prevê.

A possibilidade de um modelo de transição diferenciado por porte e setor econômico, atualmente debatida por parlamentares e pela equipe do governo, deve influenciar o ambiente de negociações. A discussão atual prevê que micro, pequenas e médias empresas possam ter uma redução gradual da jornada, enquanto setores mais impactados, como bares, restaurantes e serviços presenciais, podem ter período de transição de até dez anos.

Segundo Lucas, mesmo antes da definição final do texto, as empresas já devem começar a buscar alternativas para mitigar riscos e preparar ajustes operacionais. Ele recomenda medidas antecipatórias, como mapear áreas sensíveis, projetar cenários operacionais e iniciar conversas internas e setoriais sobre possíveis formatos de adaptação.

“Toda mudança legislativa que mexe na estrutura de jornada tende na prática a aumentar o volume e a complexidade das negociações trabalhistas, o que pode levar a litigiosidade. O fim do 6x1 não será diferente. As empresas precisarão de contratos de trabalho bem construídos para atravessar o período de transição com segurança jurídica e previsibilidade", afirma.

A falta de preparação pode resultar em um boom no número de processos trabalhistas, o que, para ele, é natural, uma vez que períodos de transição aumentam dúvidas, divergências e a chance de descumprimentos involuntários.

"Quando há incerteza regulatória, cresce a importância de mecanismos de diálogo entre empresas, trabalhadores e sindicatos. Os acordos permitem adaptar escalas, compensações e regras de forma equilibrada enquanto o novo regime é consolidado", finaliza.

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