A decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender por 90 dias a aplicação de multas relacionadas às novas exigências da NR-1 sobre riscos psicossociais no ambiente de trabalho reacendeu o debate sobre saúde mental nas empresas. Embora a medida suspenda temporariamente as sanções administrativas enquanto governo, empregadores e trabalhadores buscam construir parâmetros técnicos mais claros para a fiscalização, especialistas afirmam que ela não elimina a responsabilidade das organizações de prevenir fatores que contribuem para o adoecimento psicológico de seus colaboradores.

A atualização da NR-1 determina que empresas passem a identificar, avaliar e gerenciar riscos psicossociais, como assédio moral, pressão excessiva por metas, jornadas exaustivas, conflitos interpessoais, falta de autonomia e outros fatores que possam comprometer a saúde mental dos trabalhadores, incorporando essas análises ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Para Soraia Pena, especialista em saúde psicológica no trabalho e consultora em segurança psicológica corporativa mental no trabalho, a decisão do STF representa uma oportunidade para amadurecer tecnicamente a norma, mas não deve ser interpretada como um adiamento da agenda de saúde mental nas organizações. "A suspensão das multas traz um ambiente mais favorável para discutir critérios técnicos e segurança jurídica, o que é importante. Mas ela não suspende a realidade do sofrimento existente em muitos ambientes de trabalho. Sobrecarga, assédio, insegurança psicológica, metas incompatíveis e culturas organizacionais adoecedoras continuam existindo, independentemente do calendário das fiscalizações", afirma.

Segundo ela, existe o risco de que algumas empresas concentrem sua atenção apenas na possibilidade de punição, mas quando essa discussão é reduzida ao medo da multa, perde-se a oportunidade de enfrentar o verdadeiro problema: a questão central é quanto custa manter ambientes que geram afastamentos, alta rotatividade, conflitos, presenteísmo, perda de produtividade e desgaste humano.

A preocupação é compartilhada por Anderson Belem, fundador da WorkTech Otimiza.pro. Ele avalia que a decisão do STF reduz a pressão imediata sobre as empresas, mas não altera a direção da regulamentação. "A decisão suspende as multas, não a necessidade de preparação. A gestão dos riscos psicossociais continuará fazendo parte da saúde e segurança do trabalho. As empresas que utilizarem esses 90 dias para organizar processos estarão muito mais preparadas quando a fiscalização voltar a ocorrer", afirma.

Na visão de Anderson, a discussão sobre saúde mental deixou de ser apenas uma pauta de Recursos Humanos e, nesse período de suspensão , as empresas devem fortalecer programas de prevenção, capacitar lideranças e desenvolver metodologias consistentes de identificação e gerenciamento dos riscos psicossociais.

"O futuro do trabalho será cada vez mais medido pela capacidade das organizações de conciliar desempenho e cuidado com as pessoas. Empresas maduras não investem em saúde mental apenas para cumprir uma norma, mas porque compreenderam que ambientes psicologicamente seguros geram inovação, engajamento e resultados sustentáveis", conclui Soraia.

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