Imagem da matéria Entrega de atestado médico falso ao empregador: justa causa do empregado e outras implicações
17/08/2017 - 16h00 Artigos

Entrega de atestado médico falso ao empregador: justa causa do empregado e outras implicações


Por Cibele Naoum Mattos*

 

A apresentação de atestado médico falso por empregado, como meio de justificar ausência do trabalho, tem se tornado prática recorrente. Rasuras no número de dias de afastamento ou na data de emissão podem indicar adulteração do documento. Outra prática comum é a falsificação da assinatura e do carimbo médico.

 

As empresas também devem ficar atentas às publicações nas redes sociais, pois pode acontecer de o empregado apresentar atestado médico falso como meio de abonar falta, tendo publicado foto ou vídeo em momento de lazer. 

 

A falsificação de atestado médico configura ato de improbidade, infração contratual de natureza grave prevista no art. 482, "a", da CLT, sendo motivo para a dispensa por justa causa do empregado. Uma única conduta reveladora da desonestidade do empregado é suficiente para romper a confiança necessária ao contrato de trabalho, tornando inviável a continuidade do vínculo de emprego.

 

No entanto, recomenda-se que a penalidade máxima apenas seja aplicada quando confirmado o ato de improbidade, diante da possível repercussão negativa na vida familiar e social do trabalhador e também para o caso da demissão ser questionada judicialmente. Assim, é importante que a empresa colha provas de que o empregado foi responsável pela falsificação ou adulteração do atestado apresentado.

 

Havendo suspeita de falsificação do atestado médico apresentado é aconselhado que a empresa converse reservadamente com o empregado, na presença de pelo menos uma testemunha, a fim de esclarecer o ocorrido, ou então que solicite uma declaração escrita do trabalhador. Muitas vezes, o próprio empregado acaba assumindo a falsificação do documento.

 

Também é recomendado que o empregado notifique o estabelecimento de saúde (hospital ou posto de saúde) ou o médico responsável pela emissão do documento, para que confirme se o atestado apresentado pelo empregado ou o seu conteúdo são verídicos.

           

Logo que confirmada a fraude, a empresa pode realizar a dispensa do empregado por justa causa, observando o requisito da imediaticidade, sob pena de configurar perdão tácito.

 

A adulteração ou falsificação de atestado médico também abrange a esfera criminal, podendo configurar crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) e de falsificação de documento (CP, arts. 297 e 298), com pena de até seis anos de reclusão.

 

*Cibele Naoum Mattos é sócia do escritório Ferreira de Mello, Neves e Vaccari, Advogados Associados

Últimas notícias

Imagem da matéria Novo descanso semanal exige protagonismo sindical e atenção aos direitos dos trabalhadores
Novo descanso semanal exige protagonismo sindical e atenção aos direitos dos trabalhadores
Artigos - 19/11/2026 - 14h34
Paulo Sérgio João: ampliação para dois dias traz dúvida sobre os efeitos de uma falta injustificada
Ver MAIS
Imagem da matéria Brasil perde potencial quando o racismo limita oportunidades
Brasil perde potencial quando o racismo limita oportunidades
Diversidade & Inclusão - 19/11/2026 - 10h39
Especialista defende que combater a desigualdade racial vai além do compromisso institucional com a inclusão
Ver MAIS
Imagem da matéria Arcos Dorados alcança a 44% de liderança negra no Brasil
Arcos Dorados alcança a 44% de liderança negra no Brasil
Diversidade & Inclusão - 18/11/2026 - 17h01
Companhia ampliou em 82% o número de mulheres negras na liderança na comparação com 2021
Ver MAIS
Imagem da matéria Mais de 60% dos trabalhadores brasileiros estão desengajados, de acordo com o Engaja S/A
Mais de 60% dos trabalhadores brasileiros estão desengajados, de acordo com o Engaja S/A
Indicadores - 18/11/2026 - 11h50
Estudo também identifica desigualdade no acesso à IA, desgaste emocional e abismo hierárquico como entraves
Ver MAIS

Notícias mais lidas

Imagem da matéria Aramis lança ferramenta própria de IA para atração e seleção de talentos
Aramis lança ferramenta própria de IA para atração e seleção de talentos
Recrutamento & Seleção - 26/02/2026 - 10h59
Chamada de A.R.A - Agente Robótica Aramis, solução fortalece a estratégia fashion tech da companhia
Ver MAIS
Imagem da matéria O que o esporte ensina sobre liderança no mercado financeiro
O que o esporte ensina sobre liderança no mercado financeiro
Artigos - 27/04/2026 - 12h27
CEO do Andbank conta como a rotina de ciclismo, triathlons e maratonas contribui no seu desempenho como líder
Ver MAIS
Imagem da matéria Deel apresenta as nove tendências de trabalho para 2026
Deel apresenta as nove tendências de trabalho para 2026
Radar - 12/12/2025 - 15h50
A volta da busca por estabilidade no emprego é uma delas, de acordo com dados da companhia
Ver MAIS
Imagem da matéria Maternidade desenvolve habilidades que estão em alta nas empresas
Maternidade desenvolve habilidades que estão em alta nas empresas
Diversidade & Inclusão - 07/05/2026 - 10h43
Mas, ao se tornarem mães, mulheres ainda enfrentam dificuldades para manter o emprego, diz especialista
Ver MAIS
 Teste GRÁTIS por 7 dias