Por José Daniel Gatti Vergna*

À medida que as instituições de ensino avançam no uso de ferramentas de IA, os professores passaram a exercer atribuições não previstas em seus contratos originais, como: roteirização de conteúdo para avatares, curadoria de outputs automatizados, alimentação de sistemas, entre outras atividades.

Segundo pesquisa realizada pelo Observatório Fundação Itaú [1], 79% dos professores brasileiros recorreram a essas ferramentas, mas apenas 32% receberam orientação institucional.

Desvio e acúmulo de função: um risco a observar

Quando a instituição implementa ferramentas de IA sem revisar as descrições de cargo, abre-se espaço para discussão sobre desvio ou acúmulo de função: em tese, o docente tende a exercer atividades qualitativamente distintas daquelas contratadas, sem a respectiva contrapartida remuneratória.

Não se trata, ainda, de realidade constatada nos tribunais, não havendo decisões específicas enfrentando o tema no contexto da IA. Trata-se, porém, de risco juridicamente plausível: os tribunais trabalhistas reconhecem que o desvio funcional, quando configurado, enseja diferenças salariais, e o artigo 468 da CLT veda a alteração lesiva do contrato. O cenário merece monitoramento à medida que a adoção da IA se intensifica.

Recomendações para o RH

Para mitigar esse risco, sugere-se à área de Recursos Humanos:

► Revisar as descrições de cargo, formalizando as novas atribuições relacionadas à IA, com a correspondente adequação remuneratória ou concessão de benefícios equivalentes;

► Formalizar a inclusão dessas atividades por aditivo contratual, com ciência expressa do empregado;

► Pautar o tema preventivamente no diálogo sindical, antecipando-se a eventuais reivindicações em negociação coletiva.

Estruturar essa transição com antecedência permite converter a adoção da IA em vantagem competitiva, em vez de fonte de litigiosidade.

*José Daniel é sócio do escritório Mattos Filho

O artigo teve a colaboração de Eduardo Bach Bitencourt e Bruna Sestari, advogados do escritório

Foto: Alice Vergueiro