A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto que amplia gradualmente a licença-paternidade no país. O texto aumenta o benefício dos atuais cinco dias para 10 em 2027, 15 em 2028 e 20 a partir de 2029, com pagamento custeado pela Previdência Social. A medida é um passo importante para equilibrar responsabilidades familiares e reduzir desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, uma vez que incentiva uma divisão mais justa de responsabilidades no puerpério, com a redução da sobrecarga que hoje recai quase exclusivamente sobre as mães.

 

Para Giovanni Cesar, mestre em Direito do Trabalho e coordenador de estágio no Instituto Afrobrasileiro de Ensino Superior da Faculdade Zumbi dos Palmares, o avanço do projeto representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho, pois, pela primeira vez, o debate sobre licença-paternidade ganha um olhar econômico e social.

 

Segundo ele, a transferência do custeio para a Previdência reduz a resistência empresarial e torna o modelo mais sustentável. “Mas será preciso revisar acordos, planejar orçamentos e atualizar políticas internas de Recursos Humanos”, explica.

 

Com a ampliação, o pai terá mais tempo de convivência com o bebê, estabilidade temporária após o retorno ao trabalho e remuneração integral durante o afastamento. Segundo Giovanni, companhias que se anteciparem e adotarem medidas inclusivas tendem a se destacar, pois a sociedade já cobra esse protagonismo, e as empresas que saírem na frente vão ganhar em retenção de talentos e reputação corporativa.

 

Ele lembra que o modelo atual é um dos mais curtos do mundo, o que prejudica tanto as famílias quanto o ambiente corporativo .“As mulheres ainda sofrem discriminação em contratações e promoções porque ficam mais tempo afastadas. Se homens e mulheres tiverem prazos equivalentes, essa diferença perde força e a desigualdade tende a reduzir”, afirma.

 

Outros direitos que os pais já têm pela CLT

Além da licença-paternidade, a legislação trabalhista prevê outros benefícios:

► Estabilidade no emprego após o nascimento do filho.

► Auxílio-creche, que pode ser estendido ao pai.

► Direito de acompanhar filhos em consultas médicas e internações.

► Licença em caso de falecimento da mãe, com afastamento de até 120 dias.

 

 

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