Imagem da matéria Novo descanso semanal exige protagonismo sindical e atenção aos direitos dos trabalhadores
19/11/2026 - 14h34 Artigos

Novo descanso semanal exige protagonismo sindical e atenção aos direitos dos trabalhadores

Paulo Sérgio João: ampliação para dois dias traz dúvida sobre os efeitos de uma falta injustificada


Por Paulo Sérgio João*

 

A ampliação do descanso semanal remunerado representa uma conquista social relevante, ao assegurar mais tempo para a convivência familiar, o lazer e o desenvolvimento pessoal dos trabalhadores. A Emenda Constitucional nº 141, entretanto, não encerra o debate sobre a redução da jornada. Ao contrário, inaugura uma etapa em que a atuação dos sindicatos dos trabalhadores será decisiva para transformar a mudança constitucional em condições efetivas de trabalho e remuneração.

 

O primeiro desafio para as entidades sindicais será adequar convenções e acordos coletivos às novas disposições. A Emenda abre espaço para regimes compensatórios específicos, o que exige atenção para que a flexibilidade não se converta em perda de direitos ou em jornadas incompatíveis com a finalidade da reforma. A organização das escalas, a distribuição das folgas e a preservação do tempo efetivo de descanso precisarão ser discutidas de acordo com as características de cada atividade econômica.

 

Há, ainda, uma questão que merece atenção especial: a remuneração do repouso semanal. O direito ao descanso deve ser assegurado mesmo quando o empregado falta ao trabalho, mas sua remuneração está sujeita às condições previstas na Lei nº 605/1949. Com a ampliação para dois dias, surge a dúvida sobre os efeitos de uma falta injustificada. Se a regra atual for estendida integralmente, uma única ausência poderá resultar no desconto do dia não trabalhado e da remuneração dos dois repousos. Essa consequência, contudo, não é automática e dependerá da interpretação jurídica e da necessária adequação legislativa.

 

Os sindicatos também precisarão acompanhar os efeitos da redução da jornada sobre os salários. A preservação da remuneração dos contratos em curso não elimina o risco econômico associado às novas contratações e às futuras negociações coletivas. A fixação de salários de admissão e pisos proporcionais às horas trabalhadas poderá neutralizar parte do ganho pretendido, mesmo quando não houver redução nominal de salários já contratados.

 

Nesse cenário, a atuação sindical não pode se limitar à defesa abstrata da redução da jornada. É necessário participar ativamente da regulamentação prática, negociar garantias remuneratórias, examinar os critérios de cálculo do repouso e estabelecer parâmetros para os regimes compensatórios. O debate também deve considerar os trabalhadores com remuneração variável, como horistas, comissionistas e aqueles pagos por tarefa ou peça.

 

A redução do tempo de trabalho é compatível com os valores fundamentais do Direito do Trabalho. Sua efetividade, porém, dependerá da capacidade de preservar, simultaneamente, o descanso, a remuneração e a segurança jurídica. É na negociação coletiva que muitos dos efeitos concretos da EC nº 141 serão definidos.

 

 

*Paulo Sérgio João é advogado, professor de Direito do Trabalho e coordenador do Núcleo de Estudos Trabalhistas da PUC-SP (NETPUC), titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) e organizador do livro Escala 5x2 na prática: o guia do trabalhador, da empresa e do advogado. 

 

 

 

Foto: Divulgação

 

Últimas notícias

Imagem da matéria Novo descanso semanal exige protagonismo sindical e atenção aos direitos dos trabalhadores
Novo descanso semanal exige protagonismo sindical e atenção aos direitos dos trabalhadores
Artigos - 19/11/2026 - 14h34
Paulo Sérgio João: ampliação para dois dias traz dúvida sobre os efeitos de uma falta injustificada
Ver MAIS
Imagem da matéria Brasil perde potencial quando o racismo limita oportunidades
Brasil perde potencial quando o racismo limita oportunidades
Diversidade & Inclusão - 19/11/2026 - 10h39
Especialista defende que combater a desigualdade racial vai além do compromisso institucional com a inclusão
Ver MAIS
Imagem da matéria Arcos Dorados alcança a 44% de liderança negra no Brasil
Arcos Dorados alcança a 44% de liderança negra no Brasil
Diversidade & Inclusão - 18/11/2026 - 17h01
Companhia ampliou em 82% o número de mulheres negras na liderança na comparação com 2021
Ver MAIS
Imagem da matéria Mais de 60% dos trabalhadores brasileiros estão desengajados, de acordo com o Engaja S/A
Mais de 60% dos trabalhadores brasileiros estão desengajados, de acordo com o Engaja S/A
Indicadores - 18/11/2026 - 11h50
Estudo também identifica desigualdade no acesso à IA, desgaste emocional e abismo hierárquico como entraves
Ver MAIS

Notícias mais lidas

Imagem da matéria Aramis lança ferramenta própria de IA para atração e seleção de talentos
Aramis lança ferramenta própria de IA para atração e seleção de talentos
Recrutamento & Seleção - 26/02/2026 - 10h59
Chamada de A.R.A - Agente Robótica Aramis, solução fortalece a estratégia fashion tech da companhia
Ver MAIS
Imagem da matéria O que o esporte ensina sobre liderança no mercado financeiro
O que o esporte ensina sobre liderança no mercado financeiro
Artigos - 27/04/2026 - 12h27
CEO do Andbank conta como a rotina de ciclismo, triathlons e maratonas contribui no seu desempenho como líder
Ver MAIS
Imagem da matéria Deel apresenta as nove tendências de trabalho para 2026
Deel apresenta as nove tendências de trabalho para 2026
Radar - 12/12/2025 - 15h50
A volta da busca por estabilidade no emprego é uma delas, de acordo com dados da companhia
Ver MAIS
Imagem da matéria Maternidade desenvolve habilidades que estão em alta nas empresas
Maternidade desenvolve habilidades que estão em alta nas empresas
Diversidade & Inclusão - 07/05/2026 - 10h43
Mas, ao se tornarem mães, mulheres ainda enfrentam dificuldades para manter o emprego, diz especialista
Ver MAIS
 Teste GRÁTIS por 7 dias