Por Fábio de Aguiar*
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de uma situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e do interesse dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. A governança corporativa tem grande contribuição na recuperação de empresas, uma vez que ajuda a minimizar eventuais conflitos de interesses entre as partes interessadas, bem como contribui para a consistência de planos de reestruturação ou de recuperação judicial.
Um dos principais desafios da reestruturação do negócio é a efetiva execução do plano, e, para tanto, é primordial um alinhamento entre todas as partes envolvidas no processo. É exatamente nesse momento que a implementação das melhores práticas de governança assume um papel fundamental para o sucesso da recuperação judicial, e de forma mais abrangente do projeto de reestruturação da empresa como um todo, uma vez que tem como finalidade otimizar o desempenho de uma companhia, protegendo investidores, empregados e credores.
Na recuperação judicial, a presença das melhores práticas de governança corporativa é imprescindível, uma vez que o legislador se preocupou em alinhar o interesse de preservação da empresa com o atendimento das expectativas dos stakeholders. Com isso, os objetivos e os princípios básicos das boas práticas se encaixam de forma harmônica para a busca do sucesso da tentativa de soerguimento da sociedade empresária em dificuldades. Entre essas práticas, podemos destacar a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Não é possível falar em confiança sem um ambiente transparente. Não se trata de mera obrigação legal de informar e sim do efetivo desejo de dividir as informações para aperfeiçoar e aproximar a relação entre empresa e seus stakeholders. Quando o ponto é a equidade, é crucial focar no tratamento igualitário e justo para todos os credores, trazendo todos os envolvidos no processo para buscar a solução da obrigação assumida entre as partes da forma mais vantajosa, porém, menos onerosa para todos.
Mais do que cumprir o que determina a Lei n° 11.101/05, a prestação de contas tem como ponto de partida a vontade de mostrar aos credores e investidores a real viabilidade do negócio, além da intenção em reverter a situação. Tratando-se da responsabilidade corporativa, a busca incessante é pelo zelo na condução das relações desenvolvidas com todos colaboradores e parceiros da empresa.
Em suma, as empresas que durante o processo de recuperação judicial não focam na governança corporativa, com certeza sofrerão mais com esse cenário e terão mais dificuldades para atravessar essa situação.
*Fábio de Aguiar é CEO da XInfinity
